Termos e Condições
Termos e Condições
1. Condições Gerais
As presentes condições gerais de venda são acordadas entre Zagari - Joias e Perfumes, Lda., com endereço na Rua Cândido dos Reis, Edifício Boston, Bloco 2, Loja 6, 5400-163 Chaves, registada na Conservatória do Registo Comercial de Chaves com o número de identificação de pessoa coletiva 504641000 e devidamente licenciada pela Contrastaria do Porto da Imprensa Nacional - Casa da Moeda, S.A. (INCM) para o exercício da atividade de "Retalhista de Ourivesaria - Meios Comunicação Distância", Título de Atividade T7498, doravante designada por "Zagari" e as pessoas ou entidades que efetuem compras ou que apenas naveguem através do website Zagari no domínio zagari.pt doravante designadas por "Cliente/Utilizador".
A Zagari pode a qualquer momento alterar no todo ou em parte os presentes termos e condições, preços, descrições e demais conteúdos sem aviso prévio.
As imagens, vídeos e fotografias apresentadas neste site são meramente ilustrativas.
2. Política de Privacidade
A Zagari está empenhada em proteger os dados pessoais dos Clientes/Utilizadores de produtos e serviços e, bem assim, os dados pessoais dos respetivos titulares em todas as situações em que ocorra um tratamento de dados pessoais, neste contexto o Cliente/Utilizador autoriza a Zagari a tratar e utilizar os seus dados de acordo com a Política de Privacidade do website da Zagari.
3. Preços
Os preços de referência são apresentados em Euros (EUR) e incluem o IVA à taxa legal em vigor.
4. Aplicabilidade
Eventuais descontos, promoções, condições de pagamento, condições de envio, condições de entrega, condições de devolução ou troca aqui apresentados aplicam-se exclusivamente a compras online neste sítio eletrónico da Zagari.
5. Métodos de Pagamento
A Zagari disponibiliza os seguintes métodos de pagamento standard.
Referência Multibanco
MBWAY
Paypal ou Cartão de Crédito
Transferência Bancária
6. Envios e Entregas
Os envios standard são feitos através da transportadora CTT Expresso.
A Zagari só processa as encomendas após confirmação do respetivo pagamento, pelo que a Zagari não pode garantir a disponibilidade dos produtos até ao início do referido processamento. Na página de detalhes do produto encontra o prazo estimado para expedição (Prazo de Envio) expresso em dias úteis. Ao tempo estimado para expedição acresce o tempo de transporte que depende do transportador e do destino da encomenda.
Consulte está página para saber detalhadamente os custos e prazos de envio e entrega.
7. Trocas e Devoluções
No âmbito da sua Política de Satisfação do Cliente, e nos termos legais aplicáveis, a Zagari possibilita a troca ou devolução de produtos e reembolso total (resolução do contrato).
Prazo Normal - No prazo de 30 dias a contar da data da receção dos produtos pelo Cliente;
Prazo Alargado - Compras de Natal - Até ao dia 31 de Janeiro do ano seguinte para produtos enviados para o Cliente entre o dia 23 de Outubro e o dia 31 de Dezembro.
A devolução ou a troca de produtos deverão respeitar as seguintes condições: Devolução dos produtos em bom estado sem qualquer sinal de uso, com embalagem original e completa e demais elementos que acompanham o produto nomeadamente manuais, certificados de garantia, películas de proteção etiquetas de segurança e acompanhados da cópia da respetiva fatura. Não se aceitam trocas ou devoluções de produtos personalizados de acordo com especificações do Cliente. Alianças e Anéis de Noivado consideram-se produtos personalizados dado que são fabricados na medida indicada pelo Cliente, neste caso a correção da medida a posteriori é possível com custos adicionais. O transporte do produto até à Zagari é da responsabilidade do Cliente, nomeadamente custos, extravios, danos que este possa sofrer durante o transporte e atrasos.
Consulte está página para saber detalhadamente como proceder para trocar ou devolver um produto.
8. Garantia e Assistência Técnica Pós-Venda
Todos os produtos comercializados pela Zagari são originais, novos e acompanhados do Certificado de Garantia da respetiva marca quando esta o disponibiliza. Nos restantes casos a fatura original emitida ao Cliente serve como título de garantia. Os produtos são entregues em estojo ou saco da respetiva marca. Os produtos vendidos até 31 dezembro 2021 estão abrangidos pela Garantia do Fabricante, durante 2 anos, assegurada pelas respetivas marcas. Para produtos vendidos a partir do dia 1 janeiro de 2022, o prazo da garantia passa de 2 para 3 anos. No caso dos relógios a garantia exclui braceletes, pilhas/baterias e vidros/cristais salvo indicação expressa em contrário no respetivo certificado de garantia.
A garantia é internacional e válida em qualquer Agente Autorizado da respetiva marca, em Portugal ou no estrangeiro.
Após a extinção da garantia a Zagari presta igualmente Assistência Técnica.
9. Realização de Encomenda Online
A finalização da encomenda supõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita plenamente os presentes Termos e Condições, preços e descrições dos produtos e serviços. Os dados registados pela Zagari constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a Zagari e o Cliente.
Imediatamente após a finalização da encomenda, será enviado para o Cliente um email automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos deverá pedir de imediato a sua correção.
Reservamo-nos o direito de recusar e anular qualquer encomenda suspeita de tentativa de fraude, ou com o propósito de prejudicar o normal funcionamento deste site ou da nossa atividade.
10. Responsabilidades
Todos os produtos comercializados pela Zagari estão em conformidade com a legislação portuguesa.
Todos os produtos comercializados pela Zagari em Ouro, Prata, Platina ou Paládio estão em conformidade com a Lei 98/2015 de 18 de agosto que estabelece o regime jurídico da ourivesaria e das contrastarias (RJOC).
A Zagari declina toda e qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país estrangeiro onde os produtos são entregues. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda comprar.
A Zagari não se responsabiliza por qualquer tipo de prejuízos causados ao Cliente/Utilizador pela utilização da rede de Internet decorrentes de interferências, intrusões externas, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema informático ou qualquer outro caso de força maior.
O Cliente/Utilizador é responsável pela veracidade e atualidade dos dados comunicados à Zagari.
A Zagari declina toda e qualquer responsabilidade por eventuais atrasos ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.
A Zagari não poderá ser responsabilizada, sob qualquer forma, por quaisquer danos, diretos ou indiretos, provenientes de atrasos nas entregas ou pela indisponibilidade do produto ou serviço encomendado.
11. Propriedade Industrial e Intelectual
Todos os textos, imagens, vídeos, ilustrações, logótipos, sinais distintivos de marcas e comentários reproduzidos ou representados no site zagari.pt estão protegidos e reservados nos termos do direito de autor e da propriedade industrial. Nessa conformidade e nos termos da legislação, só é autorizada a utilização para fins privados sob reserva de disposições contrárias incluindo disposições mais restritivas constantes da referida legislação.
As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no site zagari.pt são propriedade dos respetivos titulares e estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida.
12. Legislação Aplicável
A legislação aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do site da Zagari é a lei portuguesa.
Para dirimir todo e qualquer litígio emergente de qualquer contrato celebrado nos termos destas Condições será competente o Tribunal da Comarca de Chaves com expressa renúncia de qualquer outro.
De acordo com a Lei nº 144/2015 de 8 de setembro, em caso de litígio o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios de consumo (RAL):
CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa, Portugal
email: cniacc@fd.unl.pt
https://www.cniacc.pt/pt