Aviso Legal - Metais Preciosos

Regime Jurídico da Ourivesaria e das Contrastarias (RJOC)

Todos os produtos comercializados pela ZAGARI em Ouro, Prata, Platina ou Paládio estão em conformidade com a Lei 98/2015 de 18 de agosto que estabelece o regime jurídico da ourivesaria e das contrastarias (RJOC).

Em cumprimento do estabelecido na Lei 98/2015 de 18 de agosto:

  • 1 - A ZAGARI encontra-se devidamente licenciada pela Contrastaria do Porto da Imprensa Nacional - Casa da Moeda, S.A. (INCM) para o exercício da atividade de "Retalhista de Ourivesaria Sem Establecimento", Licença Nº 149/2017-P330056, nos termos da alínea i) no número 1 do Artº 41º
  • 2 - Os produtos contendo metais preciosos são devidamente marcados. (alínea a) do número 2 do Artº 64º)
  • 3 - Para consultar o Quadro das Marcas das Contrastarias clique neste link. (alínea c) do número 2 do Artº 64)
  • 4 - O comprador pode, em caso de dúvida sobre a autenticidade das marcas, recorrer, para efeitos de verificação, aos serviços das Contrastarias. (alínea d) do número 2 do Artº 64º)
  • 5 - O produtos podem ser visualizados fisicamente e fiscalizados pelas autoridades competentes para o efeito, na seguinte morada (alínea e) do número 2 do Artº 64º): ZAGARI Rua Cândido dos Reis, Edifício Boston, Bloco 2, Loja 6 (Também conhecida por Rua do Olival) 5400-163 CHAVES - PORTUGAL
  • 6 - Cotações dos metais preciosos. (alínea f) do número 2 do Artº 64º)

London Bullion Market Association (LBMA)

Associação de Ourivesaria e Relojoaria de Portugal (AORP)

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